4 de Julho de 2025, Gaborone, Botswana: A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) realizou a Reunião Conjunta dos Ministros Responsáveis pela Energia e Água, que decorreu de 30 de Junho a 4 de Julho de 2025, em Harare, República do Zimbabwe, precedida por um Diálogo de Alto Nível realizado no dia 3 de Julho de 2025, que se concentrou no Projecto Hidreléctrico do Grande Inga, no Conceito de Transferência de Água do Rio Congo e nas Iniciativas SMART para Cozinha Limpa. Além disso, o Comité Ministerial presidiu a celebração do 30.º aniversário do Grupo de Produção e Distribuição de Energia da África Austral (SAPP), organizada pelo Governo do Zimbabwe, em Harare e que foi criado pela Cimeira da SADC, no ano de 1995, sendo esta a mais antiga organização regional de energia no âmbito da SADC e que continua a ser um dos consórcios energéticos mais bem-sucedidos de África, em termos de volume de comércio de energia.
A Reunião de Alto Nível juntou Ministros e Altos Funcionários de toda a Região com o objectivo de passar em revista os progressos alcançados, partilhar experiências e tomar decisões fundamentais com vista a estreitar a cooperação no domínio do desenvolvimento energético e hídrico.
A sessão de abertura da Reunião foi oficialmente presidida pelo Ministro da Energia e Desenvolvimento Energético do Zimbabwe, July Moyo, que é também Co-Presidente do Comité Conjunto e contou ainda com a presença da Comissária da União Africana para as Infra-estruturas e Energia, Lerato Mataboge, e da Secretária Executiva Adjunta para a Integração Regional, Angele Makombo N’Tumba.
No seu discurso de abertura, o Secretário Executivo da SADC, Elias M. Magosi, destacou os avanços significativos realizados na região, bem como os desafios que continuam a minar progresso em ambos os sectores. Em seguida, deu a conhecer que oito (8) Estados-Membros assinaram o Protocolo da SADC sobre Energia Revisto, e exortou os restantes Estados-Membros a acelerar os processos de ratificação fim de garantir a harmonização regional total.
É de salientar que a região agregou mais de 2.885 MW de capacidade de geração de electricidade em 2024/25, elevando o total para mais de 85.000 MW. No entanto, persiste um défice de 4210 MW entre nove (9) Estados-Membros interligados do continente, em grande parte devido às secas provocadas pelo fenómeno El Niño, à obsolescência das infra-estruturas e à capacidade de transporte limitada. Felizmente, os projectos previstos para 2025-2027 deverão proporcionar mais de 28 000 MW de capacidade adicional.
A reunião deliberou sobre as principais decisões no sector energético, em particular, o seguinte:
Assinatura acelerada do Protocolo da SADC sobre Energia revisto: Exortou-se os restantes Estados-Membros, nomeadamente as Maurícias, a Namíbia, a África do Sul e o Zimbabwe, a concluir a realização de consultas internas e a assinar o Protocolo revisto, o mais tardar até Agosto de 2025.
Implementação acelerada de projectos de geração de electricidade: Encorajou-se os Estados-Membros a acelerar a implementação, a fim de satisfazer a procura crescente e impulsionar as actividades económicas.
Apoio às interligações de transporte: Exortaram-se os países envolvidos no Projecto da Linha de Transmissão Inga III a assinar o MdE intergovernamental, o mais tardar até Agosto de 2025, com o SAPP e orientaram o Secretariado no sentido de mobilizar recursos para projectos prioritários.
Avanços registados no Projecto de Transmissão, Comércio e Descarbonização de Energia Regional (RETRADE-SA): O Secretariado trabalhará com o SAPP e o Banco Mundial no âmbito da implementação do projecto de RETRADE, expandindo o mercado regional de electricidade.
Operacionalização do SACREEE: Os Ministros apelaram a uma ratificação mais ampla do Acordo Intergovernamental do SACREEE e endossaram o seu Plano de Actividades 2025-2029. Incentivaram também a exploração de um sistema de Certificados de Atributo Energético para apoiar a Transição Energética Justa (JET).
Transição Energética Justa: Os Ministros endossaram o desenvolvimento de um Quadro Regional de JET e apelaram à priorização de iniciativas de cozinha limpa, felicitando a Tanzânia pela sua liderança nacional nesta área.
Foram também notados progressos alcançados na implementação das decisões ministeriais no sector da água. Grandes projectos transfronteiriços encontram-se em bom estado de avanço, incluindo:
Projecto Hidroeléctrico das Terras Altas do Lesoto - Fase II, que irá aumentar o abastecimento de água da África do Sul e a capacidade hidroeléctrica do Lesoto.
Programa de Desenvolvimento da Bacia do Rio Songwe, desenvolvido conjuntamente pelo Malawi e pela Tanzânia.
Projecto de Transferência de Água Lesoto-Botswana, Barragem Noordoewer/Vioolsdrift e o Conceito de Transferência de Água do Congo.
24 projectos de subvenção para águas subterrâneas em 13 Estados-Membros, que proporcionam água potável a mais de 600 000 pessoas.
Iniciativas regionais importantes, como a SADC-HYCOS e os programas de infra-estruturas resilientes às alterações climáticas, são fundamentais para melhorar a governação e a adaptação.
As decisões relativas ao sector da água incluíram:
Projecto de Transferência de Água do Rio Congo e Hidreléctrica do Grande Inga: Os Ministros orientaram o Secretariado para que elaborasse um programa abrangente e integrado, em consulta com os Estados-Membros e os parceiros regionais.
Aprovação da Política Regional da Água 2025: Esta nova política orientará os programas regionais de água, reforçará a segurança hídrica e melhorará a gestão dos recursos compartilhados. Os Ministros recomendaram o seu endosso pelo Conselho de Ministros da SADC em Agosto de 2025.
Revisão do Protocolo da SADC sobre Cursos de Água Compartilhados, de 2000. Os Ministros orientaram o Secretariado no sentido de concluir a revisão do Protocolo, a fim de garantir que este reflicta a nova política e que as questões relacionadas com tais como royalties por investimentos conjuntos em infra-estruturas, também são adequadamente abordadas.
A reunião encerrou com fortes apelos para a implementação acelerada, o reforço da cooperação regional e mecanismos de financiamento inovadores para enfrentar os desafios urgentes nos sectores da energia e da água. Os Ministros felicitaram o Secretariado, as instituições regionais e os Parceiros de Cooperação Internacionais pelo seu apoio contínuo e reafirmaram o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a integração regional.
A Reunião Ministerial Conjunta encerrou com uma Declaração Final proferida pelo Dr. Anxious Jongwe Masuka, Ministro das Terras, Agricultura, Pesca, Água e Desenvolvimento Rural da República do Zimbabwe. No seu discurso, o Ministro enfatizou que o acesso à energia e à água não eram apenas um direito humano básico, mas também um factor essencial para a saúde pública e o desenvolvimento económico. Exortou os Ministros responsáveis pela Energia e Água, juntamente com o Secretariado da SADC, a acelerar a implementação das decisões acordadas e a apresentarem resultados tangíveis antes da próxima reunião.
